![Manual de Direito do Consumidor - Volume Único: Direito Material e Processual - Volume único | Amazon.com.br Manual de Direito do Consumidor - Volume Único: Direito Material e Processual - Volume único | Amazon.com.br](https://m.media-amazon.com/images/I/8111Q5pIFwL._AC_UF1000,1000_QL80_.jpg)
Manual de Direito do Consumidor - Volume Único: Direito Material e Processual - Volume único | Amazon.com.br
Tribunal de Justiça de São Paulo - O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o chamado 'direito de arrependimento' ou 'direito de reflexão'. Acesse o CDC e saiba mais
Sabadão de compras on-line? Então se liga nas dicas... O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina uma garantia específica para quem compra fora do estabelecimento comercial, por telefone ou a domicílio,
Procon-SP - Informação é um direito do consumidor De acordo com o artigo 6º do CDC, o consumidor deve receber a "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - É um direito básico do consumidor ter acesso à informação clara e adequada sobre o preço dos produtos. Caso esse artigo não seja cumprido, acione o
![Sávio Aguiar on X: "FIQUE ATENTO! O artigo do 49 do CDC garante ao consumidor o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias sempre que a contratação ocorrer fora Sávio Aguiar on X: "FIQUE ATENTO! O artigo do 49 do CDC garante ao consumidor o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias sempre que a contratação ocorrer fora](https://pbs.twimg.com/media/DTvx3E-X0AET5i4.jpg)
Sávio Aguiar on X: "FIQUE ATENTO! O artigo do 49 do CDC garante ao consumidor o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias sempre que a contratação ocorrer fora
![Aniversário do CDC: 30 direitos do consumidor garantidos na lei | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Aniversário do CDC: 30 direitos do consumidor garantidos na lei | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor](https://idec.org.br/sites/default/files/dicasedireitos/materia.png)